Contrato de fotografia de casamento: as cláusulas que evitam briga
Do blog do FOTOGRAFIA, sistema para fotógrafos da Fragasoft.

O contrato de fotografia de casamento precisa deixar escrito tudo o que o casal vai cobrar depois: a data e o horário da cobertura, quantas horas e quantas fotos editadas, se há álbum e de que modelo, o prazo de entrega, como funciona a seleção, o preço e as parcelas, o sinal, o que acontece em cancelamento ou adiamento, o uso das fotos no seu portfólio e os direitos do casal sobre as imagens. O Procon de Goiás lista quase os mesmos pontos como o que o casal deve conferir.
O que o casal vai conferir?
As dicas do Procon Goiás para a cerimônia de casamento orientam o casal a conferir no contrato de fotos e filmagem: se o álbum está incluído e o material dele; o número mínimo de fotos escolhidas; o número máximo de fotos do pacote e o preço de cada foto extra; o tempo da filmagem; o formato da entrega; os critérios de cancelamento e a multa; valor, formas de pagamento e data de entrega; o prazo para correções; e tudo o que foi combinado de boca.
Quais cláusulas não podem faltar?
| Cláusula | O que escrever |
|---|---|
| Partes e evento | nomes, data, horário e local da cerimônia e da festa |
| Cobertura | horas, início e fim, segundo fotógrafo se houver |
| Fotos | quantidade de fotos editadas entregues |
| Álbum | incluído ou não, modelo, tamanho, número de páginas |
| Seleção | como e em quanto tempo o casal escolhe as fotos |
| Prazo de entrega | em dias, contados de uma data clara |
| Formato da entrega | galeria online, pendrive ou outro |
| Preço e parcelas | valor total, sinal, parcelas e vencimentos |
| Cancelamento e adiamento | regras e multa proporcional |
| Hora extra | valor por hora além da cobertura |
| Uso de imagem | se pode usar no portfólio e nas redes |
| Direito autoral | o que o casal pode fazer com as fotos |
| Música no vídeo | se houver filmagem |
Por que o prazo de entrega é obrigatório?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, XII, considera abusivo deixar de estipular prazo ou deixar o início do prazo só a critério do fornecedor. Escreva o prazo em dias e diga de quando ele conta, por exemplo "60 dias a partir da seleção das fotos pelo casal". O post sobre o prazo de entrega das fotos mostra como escolher o número.
E o sinal?
O sinal reserva a data. O Código Civil trata do sinal nos artigos 417 a 420: se quem deu o sinal desiste, perde-o; se quem recebeu desiste, devolve em dobro. O post sobre o sinal para reservar a data explica as duas formas de combinar.
Como tratar o direito autoral e o uso de imagem?
São duas coisas diferentes:
- direito autoral: a foto é obra do fotógrafo, pela Lei 9.610/1998; o contrato diz o que o casal pode fazer com ela, como imprimir e postar nas redes pessoais;
- uso de imagem: a imagem do casal é deles, pelo Código Civil, artigo 20; o contrato diz se o fotógrafo pode usar as fotos no portfólio e nas redes.
O post sobre o direito autoral da foto detalha o primeiro ponto.
O contrato-padrão precisa de algum cuidado?
Sim. Quando você manda o mesmo contrato para todos os casais, ele é um contrato de adesão. O CDC, no artigo 54, pede termos claros, letra não menor que o corpo 12 e destaque nas cláusulas que limitam direitos. O artigo 51 considera nulas as cláusulas que criam desvantagem exagerada para o consumidor.
E o contrato fechado pelo WhatsApp?
Vale, mas a contratação fora do estabelecimento dá ao casal 7 dias para desistir, com devolução do que pagou (CDC, art. 49). Envie o contrato completo por escrito e peça a confirmação, mesmo quando tudo foi combinado por mensagem.
Que erros aparecem com frequência?
- "fotos ilimitadas" sem número, que vira briga na entrega;
- prazo de entrega "a combinar";
- álbum incluído sem modelo nem número de páginas;
- multa de cancelamento igual ao valor total, sem proporção;
- nada sobre o uso das fotos no portfólio;
- hora extra cobrada no dia sem estar no contrato.
Como apresentar o contrato sem assustar o casal?
Contrato longo assusta. Faça uma página de resumo com o essencial: data e horas, fotos e álbum, prazo de entrega, valor e parcelas, e o que acontece em cancelamento ou adiamento. Leia esse resumo com o casal, de preferência numa reunião rápida ou chamada de vídeo, e envie o contrato completo junto. Perguntas respondidas antes da assinatura não viram discussão depois do casamento.
E as mudanças combinadas depois da assinatura?
É comum o casal pedir mudanças: uma hora a mais, um ensaio pré-casamento, um álbum maior. Registre cada mudança num aditivo simples, com o novo valor e a nova data de pagamento, e confirme por escrito com o casal. O Procon recomenda pôr no contrato também o que foi combinado de boca, e isso vale para as mudanças feitas no meio do caminho.
Lista de conferência do contrato
- data, horário e locais do evento;
- horas de cobertura e segundo fotógrafo;
- quantidade de fotos editadas;
- álbum com modelo e páginas;
- regra e prazo da seleção;
- prazo de entrega em dias, com o início definido;
- preço, sinal, parcelas e vencimentos;
- cancelamento e adiamento com multa proporcional;
- hora extra;
- uso de imagem e direito autoral;
- letra legível e destaques nas limitações.
Um contrato claro é o que transforma a entrega das fotos num momento feliz, e não numa discussão. Ele protege o casal, que sabe o que vai receber, e protege o fotógrafo, que sabe o que prometeu.
Perguntas frequentes
O contrato precisa ter o prazo de entrega?
Precisa. O CDC, no artigo 39, XII, considera prática abusiva deixar de estipular prazo para cumprir a obrigação ou deixar o início do prazo só a critério do fornecedor.
Contrato fechado pelo WhatsApp vale?
Vale, mas a contratação fora do estabelecimento dá ao casal 7 dias para desistir, com devolução do que pagou (CDC, art. 49). Combine o restante por escrito.
A letra do contrato pode ser pequena?
No contrato de adesão, o CDC pede termos claros e letra não menor que o corpo 12 (art. 54, § 3º), e as cláusulas que limitam direitos precisam de destaque (art. 54, § 4º).
O contrato precisa falar de direito autoral?
É recomendado. A Lei 9.610/1998 diz que a foto é obra do fotógrafo e que a cessão de direitos se faz por escrito. Escreva o que o casal pode fazer com as fotos.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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