Pular para o conteúdo
FOTOGRAFIAby Fragasoft

Contrato de fotografia de casamento: as cláusulas que evitam briga

Do blog do FOTOGRAFIA, sistema para fotógrafos da Fragasoft.

Casal de noivos lê um contrato impresso sem texto legível ao lado da fotógrafa, sentados num sofá de um estúdio claro e moderno

O contrato de fotografia de casamento precisa deixar escrito tudo o que o casal vai cobrar depois: a data e o horário da cobertura, quantas horas e quantas fotos editadas, se há álbum e de que modelo, o prazo de entrega, como funciona a seleção, o preço e as parcelas, o sinal, o que acontece em cancelamento ou adiamento, o uso das fotos no seu portfólio e os direitos do casal sobre as imagens. O Procon de Goiás lista quase os mesmos pontos como o que o casal deve conferir.

O que o casal vai conferir?

As dicas do Procon Goiás para a cerimônia de casamento orientam o casal a conferir no contrato de fotos e filmagem: se o álbum está incluído e o material dele; o número mínimo de fotos escolhidas; o número máximo de fotos do pacote e o preço de cada foto extra; o tempo da filmagem; o formato da entrega; os critérios de cancelamento e a multa; valor, formas de pagamento e data de entrega; o prazo para correções; e tudo o que foi combinado de boca.

Quais cláusulas não podem faltar?

Cláusula O que escrever
Partes e evento nomes, data, horário e local da cerimônia e da festa
Cobertura horas, início e fim, segundo fotógrafo se houver
Fotos quantidade de fotos editadas entregues
Álbum incluído ou não, modelo, tamanho, número de páginas
Seleção como e em quanto tempo o casal escolhe as fotos
Prazo de entrega em dias, contados de uma data clara
Formato da entrega galeria online, pendrive ou outro
Preço e parcelas valor total, sinal, parcelas e vencimentos
Cancelamento e adiamento regras e multa proporcional
Hora extra valor por hora além da cobertura
Uso de imagem se pode usar no portfólio e nas redes
Direito autoral o que o casal pode fazer com as fotos
Música no vídeo se houver filmagem

Por que o prazo de entrega é obrigatório?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, XII, considera abusivo deixar de estipular prazo ou deixar o início do prazo só a critério do fornecedor. Escreva o prazo em dias e diga de quando ele conta, por exemplo "60 dias a partir da seleção das fotos pelo casal". O post sobre o prazo de entrega das fotos mostra como escolher o número.

E o sinal?

O sinal reserva a data. O Código Civil trata do sinal nos artigos 417 a 420: se quem deu o sinal desiste, perde-o; se quem recebeu desiste, devolve em dobro. O post sobre o sinal para reservar a data explica as duas formas de combinar.

Como tratar o direito autoral e o uso de imagem?

São duas coisas diferentes:

  • direito autoral: a foto é obra do fotógrafo, pela Lei 9.610/1998; o contrato diz o que o casal pode fazer com ela, como imprimir e postar nas redes pessoais;
  • uso de imagem: a imagem do casal é deles, pelo Código Civil, artigo 20; o contrato diz se o fotógrafo pode usar as fotos no portfólio e nas redes.

O post sobre o direito autoral da foto detalha o primeiro ponto.

O contrato-padrão precisa de algum cuidado?

Sim. Quando você manda o mesmo contrato para todos os casais, ele é um contrato de adesão. O CDC, no artigo 54, pede termos claros, letra não menor que o corpo 12 e destaque nas cláusulas que limitam direitos. O artigo 51 considera nulas as cláusulas que criam desvantagem exagerada para o consumidor.

E o contrato fechado pelo WhatsApp?

Vale, mas a contratação fora do estabelecimento dá ao casal 7 dias para desistir, com devolução do que pagou (CDC, art. 49). Envie o contrato completo por escrito e peça a confirmação, mesmo quando tudo foi combinado por mensagem.

Que erros aparecem com frequência?

  • "fotos ilimitadas" sem número, que vira briga na entrega;
  • prazo de entrega "a combinar";
  • álbum incluído sem modelo nem número de páginas;
  • multa de cancelamento igual ao valor total, sem proporção;
  • nada sobre o uso das fotos no portfólio;
  • hora extra cobrada no dia sem estar no contrato.

Como apresentar o contrato sem assustar o casal?

Contrato longo assusta. Faça uma página de resumo com o essencial: data e horas, fotos e álbum, prazo de entrega, valor e parcelas, e o que acontece em cancelamento ou adiamento. Leia esse resumo com o casal, de preferência numa reunião rápida ou chamada de vídeo, e envie o contrato completo junto. Perguntas respondidas antes da assinatura não viram discussão depois do casamento.

E as mudanças combinadas depois da assinatura?

É comum o casal pedir mudanças: uma hora a mais, um ensaio pré-casamento, um álbum maior. Registre cada mudança num aditivo simples, com o novo valor e a nova data de pagamento, e confirme por escrito com o casal. O Procon recomenda pôr no contrato também o que foi combinado de boca, e isso vale para as mudanças feitas no meio do caminho.

Lista de conferência do contrato

  • data, horário e locais do evento;
  • horas de cobertura e segundo fotógrafo;
  • quantidade de fotos editadas;
  • álbum com modelo e páginas;
  • regra e prazo da seleção;
  • prazo de entrega em dias, com o início definido;
  • preço, sinal, parcelas e vencimentos;
  • cancelamento e adiamento com multa proporcional;
  • hora extra;
  • uso de imagem e direito autoral;
  • letra legível e destaques nas limitações.

Um contrato claro é o que transforma a entrega das fotos num momento feliz, e não numa discussão. Ele protege o casal, que sabe o que vai receber, e protege o fotógrafo, que sabe o que prometeu.

Perguntas frequentes

O contrato precisa ter o prazo de entrega?

Precisa. O CDC, no artigo 39, XII, considera prática abusiva deixar de estipular prazo para cumprir a obrigação ou deixar o início do prazo só a critério do fornecedor.

Contrato fechado pelo WhatsApp vale?

Vale, mas a contratação fora do estabelecimento dá ao casal 7 dias para desistir, com devolução do que pagou (CDC, art. 49). Combine o restante por escrito.

A letra do contrato pode ser pequena?

No contrato de adesão, o CDC pede termos claros e letra não menor que o corpo 12 (art. 54, § 3º), e as cláusulas que limitam direitos precisam de destaque (art. 54, § 4º).

O contrato precisa falar de direito autoral?

É recomendado. A Lei 9.610/1998 diz que a foto é obra do fotógrafo e que a cessão de direitos se faz por escrito. Escreva o que o casal pode fazer com as fotos.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

Leia também

Indique e ganhe. Conhece outro fotógrafo ou estúdio? Indique o FOTOGRAFIA pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto ele for cliente.

Quero indicar →